Desembargador acolhe pedido do MP e últimos chamados do concurso da Prefeitura vão para o olho da ru

O desembargador Roberto Barros, da Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre, acolheu o pedido da Promotoria do Ministério Público do município de Senador Guiomard na qual pede a demissão imediata de 15 pessoas efetivadas pela gestão passada através do concurso publico do edital de 2015.

O imbróglio vem percorrendo diversos meses, na primeira tentativa do órgão ministerial o ação foi negada pelo Juiz Robson Aleixo. Em mais uma tentativa do órgão ministerial o Juiz Afonso Braña resolveu não mudar a decisão do Juiz Robson Aleixo, e o processo foi parar no Tribunal de Justiça.

Em decisão interlocutória, o desembargador Roberto Barros decidiu pela revogação do decreto de dezembro que nomeou cerca de 15 pessoas. O município será intimado a cerca da decisão do magistrado, e tão logo proceda a demissão dos servidores somente da ultima chamada.

Nesta terça-feira, a Procuradoria do Município começou a notificar os concursados das chamadas anteriores para no prazo de 5 dias apresentarem defesa. A decisão do desembargador Roberto Barros, trata da ultima nomeação. As demais chamadas, tem contra elas uma decisão do Tribunal de Contas do Acre.

O concurso público para o provimento de cargos efetivos do município foi determinação do Juiz Afonso Braña, solicitado pela Promotora Eliane Misae, investigado pelo juizado e teve termo homologado pela comarca.